Você sabia que o trabalhador que sofre um acidente e fica com alguma sequela permanente pode ter direito a uma indenização mensal do INSS?
Diferente do auxílio-doença, o auxílio-acidente permite que você continue trabalhando enquanto recebe o benefício.
No escritório do Dr. Bruno de Luca, vemos diariamente como essa verba é fundamental para garantir a dignidade de quem teve sua capacidade de trabalho reduzida.
O que é o Auxílio-acidente e quem tem direito?
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória. Ele é pago aos segurados que, após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente (de qualquer natureza ou do trabalho), apresentam sequelas que reduzem sua capacidade para a atividade que habitualmente exerciam.
Têm direito ao benefício:
- Trabalhadores urbanos e rurais (empregados);
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores avulsos;
- Segurados especiais.
Atenção: Contribuintes individuais (autônomos) e facultativos, infelizmente, não possuem direito a esta modalidade de benefício.
Requisitos e a importância da Perícia Médica
Para garantir a concessão pelo INSS, o segurado deve preencher três requisitos fundamentais:
- Ter qualidade de segurado na época do acidente;
- Ter sofrido um acidente de qualquer natureza (não precisa ser apenas no trabalho);
- Apresentar redução parcial e definitiva da capacidade laboral.
A perícia médica é a etapa mais crítica do processo. É neste momento que o médico do INSS avaliará se a sequela realmente impacta o seu desempenho profissional. Por isso, estar munido de laudos atualizados, exames e receitas é indispensável para evitar negativas indevidas.
Como solicitar e por que buscar apoio jurídico?
O auxílio-acidente pode ser solicitado diretamente pelo portal Meu INSS após a cessação do auxílio-doença. O valor corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a véspera da sua aposentadoria ou óbito.
Muitas vezes, o INSS deixa de conceder o benefício automaticamente quando o trabalhador retorna ao serviço. Nesses casos, uma análise técnica e jurídica é necessária para reaver os valores retroativos e garantir a manutenção do seu direito.
Dúvidas sobre sua situação? Se você ficou com sequelas e acredita que tem direito a esse amparo, não abra mão do que é seu por lei.
